Santa Fé do Sul

Advogado trabalhista afirma que cesta básica dos funcionários é direito adquirido

17 Jun 2021

Um comunicado na provedoria da Santa Casa de Santa Fé do Sul deu o que falar, isto porque o comunicado dizia o seguinte:

“Por decisão da Administração fica estabelecido que a partir do mês de junho de 2021, não terá direito a cesta básica, colaboradores de férias, afastados por licença maternidade e gestantes com contrato de afastamento, licença paternidade.”

Tal comunicado foi assinado pelo então Provedor da Santa Casa, Sr. José Biscassi, que concedeu uma entrevista a Rádio Santa Fé, no programa Bastidores da Notícia que é exibido as 11h da manhã.

“De acordo com uma nova lei, mulheres grávidas não podem trabalhar em ambientes insalubres, e a Santa Casa é um ambiente em que todos são insalubres e como elas não estão trabalhando, temos que contratar novas pessoas para estar realizando o serviço prestados por ela. A partir da segunda ausência o funcionário não tem direito a sexta básica!”

O prefeito Evandro Mura em uma gravação concedida a Rádio Santa Fé, diz que conversou com o Provedor da Santa Casa, Sr. José Biscassi a respeito do comunicado e que comunica a todos os funcionários que a administração municipal irá fornecer cestas básicas para funcionários da Santa Casa que tiverem suas cestas básicas cortadas referente aos afastamentos citados.

A nossa reportagem entrou em contado com o Advogado Gabriel Oliveira que nos cedeu uma entrevista. “De acordo com a convenção coletiva vigente 20/21, e lá a única previsão de corte da cesta básica, é no caso de falta superiores a 3 dias durante o mês, e ai no caso o empregado perderia a cesta básica, a norma coletiva que eu tive acesso, não trava de afastamento por férias, gravidas, licença maternidade/paternidade, e o fato de o trabalhador já estar recebendo a cesta básica, entende-se que já está aderido ao contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador tem o direito de questionar e tem o direito de estar recebendo a cesta nos âmbitos que consta o comunicado”, disse o advogado Gabriel.

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